Chama-se “Construir Portugal” e integra 30 medidas, viradas sobretudo para o aumento da construção e da oferta. Críticas oscilam entre “desregulação” e “falta de ambição”.
Jovens na mira
Além de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário, os jovens até aos 35 anos que adquiram imóveis até 316 mil euros ficarão isentos do pagamento do IMT. Será ainda criado um Imposto de Selo Jovem (menos oneroso).
25 mil
O Governo comprometeu-se a agilizar, no espaço de dez dias, a construção de 25 mil casas financiadas pelo PRR. Para isso, as autarquias assumirão um termo de responsabilidade. Foi ainda anunciada a intenção de disponibilizar imóveis públicos para habitação a preço acessível.
“Não é possível fazer uma transformação da habitação sem os municípios”
Luís Montenegro
Primeiro-ministro
Medidas polémicas revogadas
Já era expectável, mas confirmou-se o fim de duas das medidas controversas do programa “Mais Habitação”, apresentado pelo Governo socialista, com o arrendamento forçado e os limites ao alojamento local a ficarem pelo caminho. Já a eliminação de algumas restrições do apoio extraordinário à renda é para manter, ainda que com ajustes.
Críticas da esquerda à direita
O programa “Construir Portugal” mereceu as críticas da praxe, com os partidos de Esquerda a fazerem mira à “desregulação do mercado” e à “especulação imobiliária” e os partidos de Direita a criticarem a “falta de ambição”.
